Sonegação de Impostos:

Na última sexta-feira, dia 18, ocorreu a divulgação da decisão em primeira instância. O magistrado responsável foi Brenno Gimenes Cesca, juiz da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos. Ele acolheu uma denúncia feita pelo Ministério Público onde o empresário em questão enfrentou acusações de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológic. Essas ações ilícitas chegaram a envolver um fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo, vinculado à sigla Sefaz-SP.

O proprietário da Farma Conde revelou o esquema em que estava envolvido. Conforme a sentença, ele obteve lucros de, no mínimo, R$50 milhões por meio da fraude. No entanto, sua cooperação para expor o plano permitiu que o Estado recuperasse cerca de R$1 bilhão em tributos.

Operação

Sob o nome de Operação Monte Cristo, a investigação sobre sonegação de impostos foi iniciada em 2017 e culminou em uma ampla busca em 2020, abrangendo 32 cidades nos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Calcula-se que a organização criminosa desviou mais de R$10 bilhões dos recursos públicos.

Em 2021, durante um depoimento concedido ao programa “Fantástico” da TV Globo, Conde Neto comentou sobre a indústria farmacêutica, afirmando que tanto o mercado quanto ele próprio não são ingênuos. Ele explicou que a discrepância entre os preços dos medicamentos e os impostos não pagos resultam na falta de recolhimento da substituição tributária.

O empresário detalhou que mais de 150 distribuidoras fictícias no estado de São Paulo foram utilizadas para facilitar a operação fraudulenta, beneficiando pequenas redes e farmácias independentes.

Segundo promotores do Ministério Público, o esquema de sonegação de impostos contornava o pagamento do ICMS, buscando vantagens em outras localidades. Para evitar tributos maiores em São Paulo, os envolvidos enviavam os produtos para Goiás. Depois, os itens retornavam a São Paulo, onde empresas distribuidoras recolhiam os impostos. Quando a fiscalização tentava cobrar, essas companhias não existiam mais, ou não tinham ativos ou sócios reais.

Estratégias

Para efetivar essa estratégia na sonegação de impostos, um dos protagonistas era David Mariano Fagundes, um fiscal da Sefaz-SP que se aposentou após tomar conhecimento das investigações. Conforme a delação, ele ofereceu consultoria às empresas envolvidas usando o escritório de seu sobrinho, Michel Domingos. Até mesmo sua irmã foi utilizada como intermediária.

Entretanto, o dono da Farma Conde, dias antes de sua condenação viu sua rede de farmácias ingressar pela primeira vez no ranking das 300 maiores empresas varejistas do país. Ele abandonou a carreira de delegado para estabelecer a empresa em 1993. Hoje, a rede possui 248 lojas em São Paulo e Minas Gerais. O foco de expansão estava voltado para Minas Gerais, com um investimento estimado de R$100 milhões em novas lojas, pum laboratório de suplementos alimentares e um centro de pesquisa e desenvolvimento.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), a receita da Farma Conde subiu de R$960 milhões em 2021 para R$1,23 bilhão no ano passado. Com um crescimento de 28%, a rede alcançou o 152º lugar entre as principais varejistas do país. No segmento farmacêutico, ocupa atualmente a 14ª posição.

Importante saber

Tributação fiscal não é brincadeira.

Por isso, os empresários não devem apoiar as suas estratégias em sonegação. Não dá certo!

A RECEITA FEDERAL e a SECRETÁRIA DE FAZENDA estão muito bem aparelhados tecnologicamente para identificar sonegadores, chegar no contribuinte que não paga seus impostos é só uma questão de tempo!

Por isso, não arrisque seu patrimônio! AVANT FISCAL garante a segurança no pagamento dos impostos e também a sua tranquilidade.

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