A classificação fiscal de mercadorias é feita pelo sistema NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul) e, ainda que você não saiba exatamente o que essa sigla significa, certamente já deve ter notado que em notas fiscais aparece a numeração de cada mercadoria, não é mesmo?
Dessa forma, se há uma dúvida que paira com muita frequência na mente de empresários e também de profissionais contábeis é sobre como fazer corretamente a classificação fiscal de mercadorias.
Isso porque padronizar os produtos corretamente é um grande desafio para os estabelecimentos varejistas, mas se trata de uma necessidade também. É tão necessário que não realizar o controle de NCM corretamente pode gerar problemas ao negócio.
Você sabia disso? Se a resposta for não, continue acompanhando este artigo e descubra quais são os três principais problemas que podem ocorrer caso o controle de NCM esteja errado.
O que é NCM?
NCM, conforme já mencionado, significa Nomenclatura Comum ao Mercosul, sigla muito conhecida em estabelecimentos varejistas que fazem uso de notas fiscais. Essa sigla foi criada em 1991 por países da América do Sul, sendo eles: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
A criação do NCM foi baseada em outro código internacional chamado SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Esse sistema se trata de um padrão internacional para categorizar todas as mercadorias comercializadas no mundo. Portanto, tendo como base essa codificação internacional, foi criado na América Latina o NCM.
O objetivo principal do NCM é fazer uma aproximação do comércio entre esses países, uma vez que o código é capaz de proporcionar uma unificação que possibilita o acesso às informações dos produtos e também do mercado internacional.
Como consequência, a classificação fiscal NCM é extremamente importante para diversos estabelecimentos e também para a gestão tributária para farmácias. Quando o controle de NCM não é realizado de forma correta no estabelecimento, ocorrem alguns problemas.
Quer saber quais são eles? Acompanhe abaixo.
3 problemas que acontecem quando o controle de NCM não é feito corretamente
Penalização
A classificação fiscal NCM é utilizada amplamente para fiscalizações, estatísticas e também estudos de entidades governamentais. Por isso, é imprescindível classificá-lo corretamente para tributar de maneira certa e também para evitar penalizações.
Pagamento indevido de tributos
A informação correta do código NCM dos produtos garante ainda que o varejista pague corretamente os seus tributos. Ou seja, controlá-los erroneamente pode gerar prejuízos ao negócio causados por pagamentos indevidos.
Retrabalho com emissão de notas
Além disso, não saber ou não usar corretamente a classificação fiscal NCM é um dos maiores motivos que resulta na emissão de notas fiscais erradas, gerando a necessidade de retrabalhos de emissão de notas. O que, em longo prazo, pode gerar inconsistências fiscais para a empresa.
Por isso, saber o que é e como usar corretamente a classificação fiscal NCM é essencial para manter a gestão tributária da sua farmácia em dia e também longe de problemas. Na dúvida, oriente-se sempre com um profissional contábil.
