Para quem não sabe, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, mais conhecida como NCM, foi criada em 1995 por meio do Decreto nº 1568. Sendo assim, pode-se dizer que a NCM é uma nomenclatura composta por códigos de oito dígitos, os quais são responsáveis pela classificação fiscal de diversos tipos de produtos, desde alimentos até metais.

Esses códigos estão todos dentro de uma tabela de 20 seções. É válido ressaltar que para cada seção há diferentes codificações e tipos de produtos. Como a classificação fiscal NCM exige especificidades, não basta apenas um ou dois números para cada produto, são necessários oito para que produtos do mesmo tipo também sejam diferenciados.

No entanto, verificar informações na tabela NCM pode ser um pouco difícil sem uma ajuda simultânea, uma vez que ela se atualiza diariamente. Sendo assim, continue a leitura deste artigo para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Como funciona a classificação fiscal NCM?

Como já mencionado antes, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL serve para especificar um determinado produto. Para se ter uma ideia, todos os produtos comercializados e que circulam no Brasil são obrigados a ter um código NCM, inclusive produtos farmacêuticos, como remédios, por exemplo.

Cada produto é representado por um código de oito dígitos, sendo que cada dígito corresponde a uma particularidade. Esse código deve estar presente nas notas fiscais de todos os produtos.

Outra questão importante é que a classificação fiscal NCM também é adotada por todos os países que são membros do MERCOSUL e ela é baseada no método internacional de classificação de mercadorias, conhecido como Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).

Onde consultar?

Para consultar a tabela NCM é necessário acessar o site da RFB – Receita Federal do Brasil e consultar a tabela TIPI – Tabela de Produtos Industrializados. O grande problema é que pode ser um pouco difícil de interpretá-la sem ajuda simultânea. Isso acontece porque a tabela está em constante atualização, e todos os dias ela é alterada.

Dessa forma, é sempre importante estar bastante atento na hora de fazer a consulta e de contar com ajuda também para que você não acabe vendo o código de um produto errado. Outra forma de consultar essa tabela também é entrando no site da Receita Federal ou no Portal da NF-e. Levando tudo isso em consideração, não se esqueça de que para fazer uma boa gestão tributária para farmácias, é necessário colocar o código NCM dos produtos em cada nota fiscal, certo? Para saber sobre cada produto em específico basta acessar a classificação fiscal NCM e contar com a nossa ajuda para fazer as consultas.