Prezados clientes,

Atenção as atualizações do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) indicadas pelo Conv. 38/19.

Dentre elas estão as atualizações das descrições dos códigos 13.005.00 e 13.005.01 do Anexo XIV – Preparações químicas contraceptivas (…) que serão respectivamente de referência positiva e negativa e também foram criados novos códigos para as preparações químicas contraceptivas, conforme abaixo:

5.2
13.005.02
3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.

5.3
13.005.03
3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.

5.4
13.005.04
3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.

5.5
13.005.05
3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.

Estas alterações terão efeito a partir de 01/07/2019.